Perícia contábil: você sabe para que serve esse processo?
Perícia contábil, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade, é o conjunto de procedimentos técnicos que tem como objetivo a emissão de laudo ou parecer sobre questões contábeis. Essa análise é realizada mediante exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificado.
O que é perícia contábil?
Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade, perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnicos que tem como objetivo a emissão de laudo ou parecer sobre questões contábeis. Essa análise é realizada mediante exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificado.
Em síntese, a perícia contábil é um conjunto de processos que realizam avaliações, investigações e validações sobre todas as questões contábeis e financeiras de um negócio. Por meio do laudo pericial, é possível comprovar a ocorrência (ou não ocorrência) de certo fato relacionado à área. É sempre importante lembrar que os parâmetros seguidos são as legislações vigentes.
Quais os objetivos da perícia contábil?
A perícia contábil pode tanto ser uma aliada dos empresários quanto o pior de seus pesadelos — em casos de irregularidades.
O objetivo desse instrumento é realizar uma análise minuciosa do histórico contábil e financeiro de um negócio. Desta forma, é possível comprovar ao Fisco que determinadas punições foram realizadas de forma inadequada.
Porém, a perícia também pode detectar problemas. Por isso, é importante que seu olhar para a área contábil do seu negócio esteja sempre muito atento.
Quais os tipos de perícia contábil existentes?
Dependendo do objetivo da perícia contábil, ela pode receber classificações diferentes. São elas: judiciais e extrajudiciais.
Perícia contábil judicial
A perícia contábil judicial é requisitada por um juiz em situação de litígio. Através desse processo, é realizada a conferência de dados, de forma isenta, além da coleta de evidências e análise das provas apresentadas. Geralmente é solicitada no momento em que os argumentos — da defesa ou da acusação — não podem ser comprovados por meio das provas existentes.
O trabalho deve ser destinado a um contador que não possua relação com as partes envolvidas no processo. A solicitação da perícia chega ao perito com os chamados quesitos, que são perguntas a serem respondidas após a análise das evidências.
O perito atuante no caso possui prazos para realizar o serviço. Além disso, as partes envolvidas podem indicar assistentes técnicos para realizarem o acompanhamento da atividade.
O resultado do trabalho auxilia o juiz a tomar as decisões necessárias diante do processo inicial.
Perícia contábil extrajudicial
A perícia contábil extrajudicial não é solicitada por um juiz. A própria empresa ou pessoa física opta por ir atrás de determinadas respostas a respeito das situações contábeis desejadas. É válido ressaltar que, mesmo que ela reúna provas sobre processos judiciais, o processo segue sendo extrajudicial.
Existem três categorias deste processo: a arbitral, a estatal e a voluntária. A perícia contábil extrajudicial arbitrária é solicitada por um árbitro — ou seja, o processo deve, obrigatoriamente, seguir as leis de arbitragem na resolução dos conflitos. Na prática, significa que todas as partes estão de acordo com a realização da perícia, além de concordarem com a escolha do perito que irá realizá-la.
A perícia contábil de caráter estatal é controlada pelo Estado. Como exemplo, podemos citar as famosas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Por último, mas não menos importante, existe a perícia contábil voluntária. Nesta modalidade, uma empresa ou pessoa pode solicitar a execução deste serviço a um perito independente. O processo geralmente ocorre em situações onde existe interesse em um comum acordo. Por exemplo: digamos que você possua uma empresa e queira comprar outra. Você pode solicitar a realização de uma perícia contábil para comprovar determinadas informações.
As perícias voluntárias são solicitadas — na maior parte das vezes — por um advogado tributário em casos de autuações fiscais.
O que é o laudo pericial contábil?
O laudo pericial contábil é o resultado do trabalho realizado. Ele serve para dar suporte técnico às tomadas de decisão que geraram a perícia. Este documento precisa ser objetivo, conciso, argumentativo e claro — muito claro.
Conforme a Resolução CFC nº 1041/05, todo laudo pericial precisa conter informações básicas em sua estrutura. Elas são:
Mesmo que essas características sejam obrigatórias, não existe um modelo pré-determinado para a confecção de um laudo pericial. Cada perito possui o seu próprio padrão. O que importa é cumprir as exigências anteriores e fornecer informações facilmente compreendidas pelo juiz.
Quem é o perito contábil?
Todos os procedimentos que compõem a realização de uma perícia contábil precisam ser conduzidos por um perito contábil. Esse profissional precisa ser graduado em Ciências Contábeis e estar registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
Há quem diga que esse profissional é o ‘homem de confiança do juiz’: uma espécie de braço direito da lei. Sempre que houver alguma dúvida, o perito será acionado.
Etapas da perícia contábil
A perícia contábil é realizada através de oito etapas: o exame, a vistoria, a indagação, a investigação, o arbitramento, a mensuração, a avaliação e a certificação.
